Negociação do Protocolo de Kyoto e suas normas


Quando adotaram a Convenção, os governos sabiam que seu compromisso não  seria suficiente para abordar com seriedade os problemas do cambio climático. Durante a CP1 (Berlim, março/abril de 1995), em uma decisão conhecida como Mandato de Berlim, as Partes colocaram em marcha uma nova roda de discussões para decidir a adoção de compromissos mais firmes e mais detalhados para os países industrializados. Depois de dois anos e meio de negociações intensas, adotou-se o protocolo de Kyoto durante CP3 de Kyoto (Japão), em 11 de dezembro de 1997.

Não obstante, devido á complexidade das negociações, ficou “pendente” um considerável número de questões, mesmo depois da adoção do Protocolo de Kyoto. Neste estão esboçados os traços básicos de seus “mecanismos” e o sistema de cumprimento, por exemplo, mas não se especificam as transcendentais normas que regulam seu funcionamento. Apesar de 84 países terem assinado o Protocolo, o que significava que tinham intenção de ratificá-lo, muitos resistiam a dar esse passo e fazer com que o Protocolo entrasse em vigor antes de terem uma idéia clara sobre as normas do tratado. Por isso, iniciou-se uma nova roda de negociações para especificar as normas concretas do Protocolo de Kyoto, organizada paralelamente ás negociações sobre as questões pendentes no marco da convenção. Esta ronda culminou finalmente durante a CP7 com a adoção dos Acordos de Marraqueche, nos quais se estabeleciam normas detalhadas para a aplicação do Protocolo de Kyoto. Como foi dito anteriormente, os acordos de Marraqueche adotaram também algumas medidas importantes para a aplicação da Convenção.

Disposições do Protocolo de Kyoto e suas normas

O Protocolo de Kyoto de 1997 tem os mesmos objetivos, princípios e instituições da Convenção, mas a reforça de forma significativa, já que através dele as Partes incluídas no anexo I se comprometem a lograr objetivos individuais e juridicamente vinculáveis para limitar ou reduzir suas emissões de gases de efeito invernadero. Somente as partes da Convenção que sejam também partes do Protocolo (ou seja, que o ratificam, aceitam, aprovam ou que aderiram a ele) estarão obrigadas por compromissos do  Protocolo, quando este entre em vigor. Os objetivos individuais para as Partes incluídas no anexo I estão enumerados no anexo B do Protocolo de  Kyoto. Juntos somam uma queda de 5% nas emissões de gases de efeito invernadero em comparação aos níveis de 1990 durante o período de compromisso de 2008-2012.

Fonte: www.unfccc.int


2005 - Maperon - 1024 x 768 - IE 6.0